Cancelamento de Multipropriedade & Distrato Imobiliário
Comprou o sonho das férias perfeitas e acordou com um pesadelo financeiro?
A venda emocional, regada a champanhe e pressão psicológica, muitas vezes esconde cláusulas abusivas e taxas de condomínio impagáveis. Você não é obrigado a manter um contrato assinado sob coação emocional. Saiba como devolver a cota e recuperar valores.
Quero Cancelar Sem Multas AbusivasDr. Carlos Oliveira • OAB/SP 524.997 | OAB/PE 24.469
A armadilha da "Venda de Impacto"
A Promessa Mágica
Você estava de férias, relaxado. Foi convidado para uma "apresentação de 30 minutos" em troca de um brinde. Lá dentro, palmas, barulho, promessas de investimento e férias em lugares paradisíacos.
A Realidade Depois do Contrato
Você assinou sem ler direito. Ao chegar em casa, a conta não fecha. As parcelas são altas, o condomínio é caro, o "pool de locação" não rende o prometido e agendar as férias é impossível. O sonho virou uma dívida eterna.
Agora é Preciso Resolver
A culpa não é sua. O Código de Defesa do Consumidor reconhece a abusividade da venda agressiva. É possível rescindir o contrato, anular multas que retêm 50% ou 100% do valor e, dependendo do caso, recuperar o que foi pago.
Protocolo de Desvinculação Imobiliária
Nossa metodologia jurídica para libertar você do contrato de multipropriedade
Análise de Nulidades
Verificação minuciosa de cláusulas abusivas no contrato (multas acima de 10-25%, falta de clareza nas condições).
Notificação de Distrato
Formalização do pedido de cancelamento e suspensão de cobranças para evitar negativação no Serasa.
Ressarcimento
Atuação judicial para limitar a retenção da incorporadora e garantir a devolução dos valores (Súmula 543 STJ).
Situações que permitem o cancelamento
Veja se você se enquadra em algum destes cenários
Arrependimento (7 Dias)
Direito incondicional de cancelamento com devolução total, se assinado fora da sede (stand de vendas).
Atraso na Obra
Se a entrega do resort atrasou (mais de 180 dias), a rescisão é por culpa da empresa, com devolução de 100% + multa.
Juros e Multas Abusivas
Revisão de contratos onde a multa de cancelamento consome praticamente tudo o que você pagou.
Propaganda Enganosa
Quando o prometido na venda (lucro com aluguel, facilidade de intercâmbio) não se cumpre na realidade.
15+ anos
de experiência
Dr. Carlos Fernando Lopes de Oliveira
OAB/SP 524.997 | OAB/PE 24.469
O Dr. Carlos Oliveira entende a matemática por trás dos negócios e a lei que protege o consumidor. Mestre em Ciências Jurídicas (UFPB) e Especialista em Gestão Empresarial (CEDEPE), ele sabe que muitos contratos de multipropriedade são desenhados para serem matematicamente inviáveis para o consumidor. Sua atuação visa reequilibrar essa relação.
"Ninguém deve ser refém de um contrato assinado em um momento de lazer. O consumidor tem direito ao arrependimento e à transparência."
O que diz o STJ?
"A Súmula 543 do STJ define: na resolução de contrato de compra e venda de imóvel, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas — integralmente, em caso de culpa do vendedor, ou parcialmente, caso o comprador desista."
Superior Tribunal de Justiça • Jurisprudência consolidada
Dúvidas Frequentes
Respostas para as principais questões sobre cancelamento de multipropriedade
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